Regulamento do Mercoprêmio

APRESENTAÇÃO

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Gabinete do Mercosul, juntamente com a Associação de Universidades Grupo Montevidéu - AUGM, denominados Promotores, contando com o patrocínio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL - e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, com apoio de empresas da iniciativa privada

INSTITUEM o MercoPRÊMIO.

com o intuito de incentivar a formulação de propostas, em áreas específicas, para o encaminhamento de soluções às demandas sociais e econômicas, com vistas ao Mercado Comum do Sul - Mercosul, através da divulgação de trabalhos técnicos sobre o tema INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL.

REGULAMENTO

1 – DA INSTITUIÇÃO E DO OBJETIVO

A instituição do MercoPRÊMIO busca distinguir trabalhos contendo propostas julgadas merecedoras de destaque por contribuírem para uma integração mais efetiva no âmbito do bloco econômico do Mercado Comum do Sul.
Paralelamente, são distinguidas as instituições apresentadoras dos concorrentes vencedores.
O MercoPRÊMIO envolve o universo geográfico dos quatro Países Membros – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – e dos dois Países Associados – Chile e Bolívia.

2 – DAS ÁREAS

Os trabalhos são agrupados em áreas Específicas, estrategicamente orientadas:

• Trabalho
• Produção
• Educação e Cultura
• Meio-Ambiente
• Legislação

3 – DOS CANDIDATOS

Podem candidatar-se ao MercoPRÊMIO autores vinculados a universidades, empresas ou entidades públicas e privadas.
Os candidatos são apresentados por suas instituições.
São aceitas, também, inscrições individuais de autores independentes.

4 – DAS INSCRIÇÕES

Os participantes podem inscrever, no máximo, um trabalho por Área, ficando sujeitos às cláusulas deste Regulamento.

O prazo para inscrição e entrega dos trabalhos é até 08 (oito) de setembro de 2000, no Gabinete do Mercosul, diretamente ou via postal; são aceitos trabalhos postados até a data limite.

5 – DOS TRABALHOS

Os trabalhos, em forma de monografia, de caráter inédito, podem ser de autoria individual ou de grupo, escritos em português ou espanhol. Devem constituir real contribuição e avanço aos assuntos no Mercosul nas áreas elencadas, devendo, necessariamente, apresentar proposições ou soluções ao caso enfocado que contribuam direta ou indiretamente para a integração no bloco do Mercosul .

Os trabalhos devem conter:

• Título.
• Autores e Autor Principal.
• Instituição Apresentadora.
• Área Específica.
• Resumo.
• Introdução.
• Corpo do trabalho.
• Conclusão.
• Bibliografia.

Informações Complementares
- Os trabalhos devem ser entregues em 03 (três) vias, digitados em espaço duplo, formato A4, juntamente com um disquete em linguagem versão Word 3.1 ou subseqüente, em envelope fechado.

6 – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

A Comissão de Avaliação é composta de 7 (sete) membros, sendo 5 (cinco) indicados pela AUGM, 1 (um) pelo Gabinete do Mercosul e 1 (um) pela FIERGS.
A composição da Comissão será tornada pública por ocasião da entrega dos prêmios.
A Comissão é soberana, e de sua avaliação e decisão não cabe recurso de qualquer espécie.

7 – DA SELEÇÃO

A Comissão de Avaliação promove a seleção de um trabalho em cada uma das Áreas Específicas, para receberem as distinções:

• MercoPRÊMIO Trabalho,
• MercoPRÊMIO Produção,
• MercoPRÊMIO Educação e Cultura,
• MercoPRÊMIO Meio-Ambiente e
• MercoPRÊMIO Legislação.

Igualmente, a Comissão seleciona o melhor trabalho geral, independentemente dos mencionados, denominado MercoPRÊMIO Extra.

8 - DA PREMIAÇÃO

Em cada uma das cinco Áreas Específicas o Autor Principal do trabalho selecionado recebe:

• Um prêmio de US$1.500 (um mil e quinhentos dólares norte-americanos).
  
• Uma viagem internacional de 5 dias, com passagens aéreas de ida e volta, incluindo estada, em local de livre escolha do ganhador, de acordo com o seu interesse e domicílio, dentre os locais que segue:
• Secretaria Administrativa do Mercosul, em Montevidéu;
• Grupo Brasil, em Buenos Aires;
• Gabinete do Mercosul, em Porto Alegre.

O Autor Principal do trabalho selecionado para o MercoPRÊMIO Extra recebe:

• Um prêmio de US$3.000 (três mil dólares norte-americanos);
• Uma viagem nas mesmas condições supra-descritas.

É atribuído o Troféu MercoPRÊMIO a cada uma das seis monografias escolhidas, bem como à respectiva Instituição Apresentadora.

Igualmente, é atribuído o Diploma MercoPRÊMIO a todos os Autores participantes do evento.

9 – DA DIVULGAÇÃO

Os Promotores têm a incumbência da divulgação do MercoPRÊMIO, em todas as suas fases.

O resultado oficial do concurso será divulgado até o dia 31 (trinta e um) de outubro de 2000, através do site www.mercosul.rs.gov.br e dos meios de comunicação.

Os Promotores podem convidar os autores a divulgar e debater seus trabalhos em universidades, organizações governamentais e não-governamentais, congressos, bem como outros eventos e locais julgados convenientes.

10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A solenidade de entrega dos prêmios dar-se-á após a divulgação dos resultados do concurso, em data a ser amplamente divulgada pela mídia, incluindo a internet.

Os trabalhos premiados podem ser utilizados pelos Promotores para publicação e outros fins julgados convenientes, sempre com citação da autoria. Os trabalhos inscritos não premiados podem ser utilizados pelos Promotores, salvo declaração em contrário expressa dos autores feita por ocasião da inscrição.

As questões não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Avaliação.